Recurso administrativo em licitação

Perdeu a licitação por uma decisão que você acha errada? O recurso administrativo tem prazo de 3 dias úteis.

Você achou a decisão errada e o prazo é de poucos dias úteis.

Contra o julgamento das propostas e a habilitação, a intenção de recorrer precisa ser manifestada imediatamente, e quem não a manifesta perde o direito de recorrer.

  1. Você é notificado do resultado.

  2. Você manifesta imediatamente a intenção de recorrer.

  3. Corre o prazo: 3 dias úteis para apresentar o recurso.

  4. A autoridade decide o recurso.

Calma. Dá para organizar o caso com método.

Tenha um advogado e apoio especializado ao seu lado. Fale com a equipe especializada da Priorizzi.

Foi inabilitada ou desclassificada em licitação?

Você foi inabilitado: o órgão disse que a sua documentação não atende o edital.

Sua proposta foi desclassificada: você foi tirado da disputa.

O concorrente venceu com uma falha que você viu.

Você manifestou a intenção de recorrer e o prazo já conta.

O concorrente recorreu contra a sua empresa e você precisa responder.

O que fazer ao ser inabilitada ou desclassificada?

Faça isso agora

  1. Contra o julgamento das propostas e a habilitação, a intenção de recorrer precisa ser manifestada imediatamente, senão o direito de recorrer se perde.

  2. Anote a data da ata e o prazo.

  3. Guarde edital, ata, decisão e proposta, como estão.

  4. Chame o advogado da empresa. Se não tem, escolha um.

  5. Chame a equipe especializada da Priorizzi e mande tudo.

Evite isso

  1. Não deixe a decisão sobre a intenção de recorrer para depois: contra o julgamento das propostas e a habilitação, ela é imediata.
  2. Não deixe para o último dia.
  3. Não altere nem refaça documento já entregue.
  4. Não conte o prazo de cabeça. Mande a ata e confira a data.
  5. Antes de responder ao órgão ou assinar qualquer papel, o advogado da empresa lê.
3Dias úteis

Qual é o prazo para recorrer em licitação?

O recurso administrativo tem prazo de 3 dias úteis, contados da notificação ou da ata.

Dias úteis são os dias com expediente no órgão. A resposta ao recurso do concorrente (contrarrazões) tem o mesmo prazo.

O que vai acontecer

  1. Você recebe o resultado e a ata.

  2. Você manifesta imediatamente a intenção de recorrer (intenção de recurso).

  3. Você tem 3 dias úteis para apresentar o recurso.

  4. Quem venceu tem os mesmos 3 dias úteis para responder.

  5. Quem decidiu pode rever a decisão em 3 dias úteis. Se não rever, o recurso sobe para a autoridade superior, que decide em até 10 dias úteis.

  6. A empresa recebe a decisão. A lei prevê que, enquanto ela não vem, o recurso suspende a decisão recorrida.

O que você pode fazer

Recorrer, em 3 dias úteis.

Responder ao recurso do concorrente (contrarrazões), no mesmo prazo.

Pedir nova análise do ato (reconsideração), quando não cabe recurso hierárquico, também em 3 dias úteis.

Questionar o edital antes da abertura (impugnação), até 3 dias úteis antes dela.

Qual caminho serve ao seu caso é conversa com o advogado da empresa.

Como a Priorizzi te ajuda

  1. Você fala com a equipe especializada e manda edital, ata ou decisão, proposta e documentos pelo WhatsApp.

  2. A Priorizzi lê e monta a linha do tempo da sessão e o mapa de prazos.

  3. Organiza o material: cada fato ligado a um item do edital, com os documentos de apoio.

  4. Entrega ao advogado da empresa e acompanha prazos e julgamento.

O que a Priorizzi organiza

  • Leitura do edital e da ata.
  • Linha do tempo e mapa de prazos.
  • Documentos e quadro fato e item do edital.
  • Acompanhamento de prazos e julgamento.

O que é do advogado da sua empresa

  • Tese.
  • Texto e assinatura do recurso e da resposta ao recurso.
  • Medida judicial.

A Priorizzi não é escritório de advocacia e não indica advogado. Sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

O que é intenção de recurso?

É o aviso imediato de que a empresa vai recorrer do julgamento das propostas ou da habilitação. Quem não avisa imediatamente perde o direito. Os 3 dias úteis são para o texto do recurso.

Como recorrer no pregão?

No pregão, o recurso contra o julgamento e a habilitação segue a mesma regra: aviso imediato e 3 dias úteis para o texto do recurso. O edital e o sistema usado dizem onde e como enviar.

E se eu não avisei na sessão que ia recorrer?

Nessas hipóteses, a regra é perder o direito. O que fazer a partir daí é avaliação do advogado da empresa, e a Priorizzi organiza a ata e a linha do tempo para ele.

Recebi o recurso do concorrente. Preciso responder?

Você tem os mesmos 3 dias úteis do recurso. Se a empresa responde e como é decisão dela com o advogado. Mande o recurso para a equipe especializada.

Preciso de advogado?

A escolha é da empresa, e o recomendável é ter um advogado ao lado para a tese, o texto e a assinatura da peça. A Priorizzi organiza fatos, ata, edital, prazos e documentos, não escreve o recurso e não indica advogado. Medida judicial é com advogado.

Tenha um advogado e apoio especializado ao seu lado.

Mande o edital, a ata ou a decisão. A Priorizzi lê, organiza e entrega o caso em ordem ao advogado da empresa. Atendimento individual, sem promessa de resultado.

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Texto baseado na Lei 14.133/2021.